
Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), que considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional em várias sentenças. Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o juiz rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. De acordo com o jornal, o magistrado considera a lei "um conjunto de regras diabólicas"
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, também consideou inconstitucional a lei Maria da Penha, considerando o artigo 5º da constitução: " Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
Em tempo, Oito senadoras assinaram um requerimento protocolado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça do Senado exigindo esclarecimentos do juiz que classificou a Lei Maria da Penha como "um conjunto de regras diabólicas".
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