Por unanimidade, o TSE estendeu o princípio da fidelidade partidária também aos detentores de mandatos majoritários: prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Quem trocar de partido corre o risco de perder o mandato.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria,"A soberania do voto popular é exercida para sufragar candidatos partidários, não avulsos."
Resta dúvida quanto ao início da vigência da norma no caso dos majoritários. Em entrevista, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, deu a entender que o tribunal pode estipular uma data única, ou seja, 27 de março -“ficou em aberto (a questão do marco temporal para argüição dos mandatos pelos partidos) porque o Supremo fixou em 27 de março de 2007, consideradas as eleições proporcionais. Indaga-se agora: Nós poderíamos ter a fixação de uma outra data?”.
para todos os casos.
No Ceará, a senadora Patrícia Saboya, que trocou o PSB pelo PDT, em tese poderá ser atingida pela decisão do TSE.
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