No gancho da "Conferência Estadual da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Superior e Profissional", que ora se realiza em Fortaleza, cujo tema central é "Construindo o conhecimento para odesenvolvimento do Ceará com inclusão social", vale a pena a leitura do texto abaixo:
A reconstrução do ensino técnico profissional
"A informação de que a demanda por trabalhadores qualificados supera em 117 mil a oferta atual, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vem juntar-se a outros indicadores que reforçam a tendência de aquecimento do mercado de trabalho e das atividades econômicas em geral. Bem-vindo problema, que remete para o passado o longo período de níveis elevados de desemprego e taxas sofríveis de crescimento, a que estivemos sujeitos até recentemente, e autoriza a prenunciar dias ainda melhores no futuro imediato.
Como de praxe, logo mais setores da grande imprensa lançarão a responsabilidade pela carência de trabalhadores qualificados a uma suposta imprevidência genética do governo Lula. Na verdade, as críticas já começaram. Em editorial, um jornal de circulação nacional chama atenção para a “baixa prioridade (governamental) para o ensino fundamental em relação ao universitário”, o que redunda em “novo obstáculo para a expansão da indústria”. Se se juntar à projeção do IPEA para este ano as que circulam nos meios governamentais e empresariais, a conclusão será surpreendente. Somente nos setores de petróleo, gás e infra-estrutura, fala-se numa demanda de 160 mil técnicos de curso médio e superior até 2010, carência que já teria inspirado o mau conselho de se importar engenheiros do México, para se evitar risco de atraso no cronograma das obras em andamento. É de prever, assim, que a “culpa” de Lula se torne ainda maior.
No propósito de bem informar o público, convém, pois, distribuir com justiça a responsabilidade por essa “baixa prioridade” e reconhecer o mérito do atual governo por sua intervenção tempestiva na questão.
Uma das primeiras medidas do governo Lula na área da Educação foi revogar o Decreto 2.208/97, do governo FHC, que, contrariando a então recém-criada Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (1996), havia provocado a paralisia da expansão do ensino profissional no Brasil. Isso, porque, ao desvincular os cursos de formação profissional dos três níveis de escolaridade - básico, compreendendo a educação infantil e o fundamental e médio; e superior- - o decreto, por implicação constitucional, afastou qualquer sistema educacional -- federal, estadual e municipal -- da responsabilidade direta sobre eles, uma vez que a LDB dispõe somente sobre as responsabilidades que cada um dos sistemas detém nos níveis da educação nacional. Como a educação profissional já não se vinculava a nenhum desses níveis, deixou de haver definição de responsabilidades, seja de oferta, seja de financiamento. Como resultado, a formação técnico- profissional ficou sob a responsabilidade de ninguém -- ou, do mercado."
O trecho acima faz parte do artigo do deputado estadual Rui Falcão (PT-SP). Leia mais aqui (Do blog do Noblat)
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