O criminalista Tales Castelo Branco, ex-presidente do Instituto dos Advogados Criminalistas de São Paulo, é contra o projeto do senador Tasso Jereisati que obriga o uso de videoconferência em interrogatório de presos, entre os motivos, o jurista aponta:
"O anseio da pretensa modernidade não justifica supressões de solenidades judiciárias indispensáveis à garantia da ampla defesa. O formalismo processual corresponde a uma necessidade de ordem, de certeza e de eficiência prática."
"O interrogatório à distância viola preceitos e regras indispensáveis à preservação de direitos fundamentais, consagrados na Constituição Federal e no Código de Processo Penal: não se permite juízo de exceção e o acusado deve ser interrogado na presença de seu defensor (art. 5º., XXXVII, da Constituição Federal e artigo 185 do Código de Processo Penal)."
Leia mais no Blog do Frederico Vasconcelos
Leia mais no Blog do Frederico Vasconcelos
Nenhum comentário:
Postar um comentário